Câmara Municipal de
Caldeirão Grande

Em Sessão realizada no dia 26/07 A Câmara Municipal de Caldeirão Grande aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2022, que dispunha sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.

Em Sessão realizada nesta terça-feira, (15/03) a Câmara Municipal de Vereadores de Caldeirão Grande aprovou o Projeto de Lei 004 de 2022 , de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008.

O governo federal decidiu repetir, neste ano, a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência. A medida já foi adotada em 2020 e 2021 – nestes anos, foi justificada pelos impactos econômicos da pandemia de Covid. O anúncio deve ser feito nesta quinta-feira (17). Segundo o modelo desenhado até o momento, a primeira parcela do 13º será paga em abril, e a segunda, em maio. Tradicionalmente, o 13º das aposentadorias e pensões do INSS é pago no segundo semestre. Outra medida confirmada pelo blog com ministros do governo será a liberação de um saque de R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada. O presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória, também na quinta, com as regras para o saque.